25/06/2025 18:52

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
24/06/2025 15:36

Transitado em Julgado
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002919-56.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DE FATIMA CORREA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 10:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 04:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
04/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA CORREA SOARES <br/> Data: 31/07/2024 às 13:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória
04/06/2024 16:28

Despacho
03/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:54

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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