TRF2 - 5008440-91.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE NILSON MEDEIROS SALES

CPF *54.***.*24-84

Advogados

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB: 331520/SP

CPF *58.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 15:56

    Determinado o Arquivamento

  • 26/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 08:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

  • 26/06/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008440-91.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALEXANDRE NILSON MEDEIROS SALES (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2025 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 29/04/2025 18:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/04/2025 12:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 25/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 12:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/03/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 24/02/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 18:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/02/2025 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/02/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/02/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 06/01/2025 03:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/12/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE NILSON MEDEIROS SALES <br/> Data: 20/01/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapem

  • 04/12/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 07:46

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 17:48

    Juntado(a)

  • 30/10/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2024 14:22

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/09/2024 12:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/09/2024 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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