13/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:03

Despacho
12/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
12/06/2025 12:24

Transitado em Julgado
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021213-74.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SHARLLES SILVARES ANGELO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
21/10/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHARLLES SILVARES ANGELO <br/> Data: 21/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
02/09/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
02/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 12:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/07/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:11

Determinada a citação
04/07/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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