TRF2 - 5006170-97.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:29
Baixa Definitiva
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04/07/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 08:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
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26/06/2025 08:38
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006170-97.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SHEILA DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA (OAB ES027575) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/04/2025 14:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/04/2025 08:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 20:02
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/01/2025 17:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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06/01/2025 17:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/01/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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13/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 09/12/2024 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
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13/09/2024 14:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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13/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 14:05
Intimado em Secretaria
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27/08/2024 14:05
Juntada de Certidão
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 26/07/2024 às 15:20. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da C
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 22:20
Determinada a citação
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07/03/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/03/2024 16:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/03/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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