TRF2 - 5121322-24.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151927-61.2025.4.02.9666/TRF (GENILSON BEZERRA DA SILVA)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5121322-24.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GENILSON BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA LIMA (OAB RJ232731) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:40
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-90 processada no TRF2 com o no. 51519276120254029666/TRF (GENILSON BEZERRA DA SILVA)
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02/07/2025 14:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-90
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5121322-24.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: GENILSON BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA LIMA (OAB RJ232731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 00:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-90
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30/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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27/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 13:15
Juntada de Petição
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17/04/2025 12:40
Juntada de Petição
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15/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/04/2025 17:30
Determinada a intimação
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30/03/2025 21:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/03/2025 21:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 14:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO39
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28/03/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:31
Conhecido o recurso e provido
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12/02/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:05
Juntada de Petição
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20/06/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:48
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2024 16:01
Alterado o assunto processual
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30/01/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/12/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 15:14
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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