04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008157-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO SERGIO TORRES RACCAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de obscuridade, da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da aplicação do Tema 629 do E.

STJ, sobre o qual a sentença expressamente se manifestou ao julgar o feito com resolução de Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio.

P.

I.
25/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008157-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO SERGIO TORRES RACCAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: (i) declarar a especialidade dos seguintes períodos: de ?06/06/1994 a 20/01/1998 e de 21/08/1998 a 01/04/1999, na empresa BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA; e de 04.02.2010 a 26/01/2021, na empresa BALL EMBALAGENS LTDA; (ii) condenar o INSS a: (ii.a) conceder ao autor o benefício de aposentadoria (NB: 199.520.514-9), desde 19/05/2022 (DER); e (ii.b) pagar as parcelas atrasadas, com correção monetária a partir dos respectivos vencimentos, segundo o índice resultante da taxa referencial do Selic, subtraído o INPC, e juros de mora incidentes desde a citação, a partir de quando passará a ser aplicada integralmente o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, na forma da Emenda Constitucional 113/21.

Tendo o autor sucumbido em parte mínima do pedido, condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2º e 3º, inciso I e §4º, inciso I, do CPC, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Sem custas no caso de eventual interposição de recurso, em razão da gratuidade de justiça ora concedida, e da isenção legal de que goza o INSS.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

P.

I.
12/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:34

Juntada de Petição
16/12/2024 16:48

Despacho
16/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:28

Determinada a intimação
08/05/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:19

Determinada a intimação
16/02/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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