10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003125-52.2019.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIO ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o(a) recorrente vencido(a), conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição
03/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/11/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:07

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2022 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2020 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/02/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 17:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/02/2020 10:38

Juntada de Petição
30/01/2020 14:46

Autos com Juiz para Sentença
24/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
30/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/11/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2019 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/11/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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