16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003163-64.2019.4.02.5004/ES AUTOR: URIEL DOS SANTOS DA VICTORIAADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
12/09/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003163-64.2019.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: URIEL DOS SANTOS DA VICTORIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o(a) recorrente vencido(a), conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição
03/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
12/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2022 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/03/2020 14:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
11/03/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/03/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 10:23

Juntada de Petição
31/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/11/2019 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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