TRF2 - 5000131-90.2025.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000131-90.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ALEXANDREADVOGADO(A): DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB RJ125526) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 40 e 42/43. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:07
Despacho
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17/07/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 12:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 14:32
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 20:32
Homologada a Transação
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29/05/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 18:31
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000131-90.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ALEXANDREADVOGADO(A): DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (OAB RJ125526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 04/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 4 - 05/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
23/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:35
Determinada a intimação
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23/05/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2025 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 10:21
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ALEXANDRE <br/> Data: 15/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Ni
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11/02/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:49
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2025 05:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2025 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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