16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:53

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:09

Determinada a intimação
19/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição
06/08/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:30

Determinada a intimação
22/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 11:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2025 11:24

Juntada de Petição
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5043426-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: JULIANA DE AZEVEDO PAUMGARTTEN DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 26 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 20:33

Juntada de Petição
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5043426-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA DE AZEVEDO PAUMGARTTEN DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO JULIANA DE AZEVEDO PAUMGARTTEN DE SOUZA propõe ação, de Tutela Cautelar Antecedente contra a UNIÃO FEDERAL - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que pede para que" seja suspenso os efeitos do ato administrativo que manteve a reprovação da autora no concurso público realizado, a anulação de questões do certame e bem para garantir sua participação nas etapas subsequentes do certame, notadamente no Teste de Aptidão Física – TAF." Alega, em suma, que participou do certame promovido pelas rés para o cargo de Inspetora de Polícia Penal da SEAP/RJ, todavia observou que a questão de nº 80 foi formulada de forma equivocada, violando o edital. Apontando a necessidade de anulação da questão.

Diante de tais alegações foi expedido o despacho 4.1 para que a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, se manifestassem sobre o alegado pela autora.

Em resposta ao Despacho supracitado, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO se manifestou, por meio da petição do evento 8, DOC1. A UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, se manifestou, por meio da petição do evento 11, DOC1.

Passo a decidir.

O art. 300 do CPC determina que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em questão, não vislumbro a presença dos requisitos legais, sobretudo da probabilidade do direito.

A respeito da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em concursos públicos, o e.

Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento vinculante no sentido de que "[n]ão compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas".

Todavia, "excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame" (STF - RE: 632853 CE, Relator.: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 23/04/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 29/06/2015).

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA. Intime-se a parte autora da presente decisão, caso deseje recorrer da mesma.

Citem-se as rés para, querendo, apresentarem sua contestação, na forma e no prazo do artigo 335 do CPC.

Em seguida, à parte autora em réplica.

Em réplica, a parte autora deverá manifestar-se acerca de eventuais preliminares/prejudiciais suscitadas à resposta, especialmente sobre eventual arguição de ilegitimidade (artigo 338 CPC).

Registro, por oportuno, sem a necessidade de maiores digressões, que cabe à própria parte, ao protocolar a inicial ou posteriormente no curso do processo, proceder ao cadastramento no sistema e-proc dos procuradores que deseja ver intimados, visto que tal atividade traduz um dever seu.

Publique-se.
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:51

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 19:26

Juntada de Petição
20/05/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:50

Determinada a intimação
14/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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