27/06/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:29

Despacho
26/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030680-77.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALDEMIR REIS RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:13

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
11/04/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
18/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 15:16

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
07/02/2025 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2025 09:55

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 17:45

Intimado em Secretaria
14/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:51

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
24/10/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDEMIR REIS RODRIGUES <br/> Data: 26/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
10/10/2024 15:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
08/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:18

Determinada a citação
13/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2024 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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