10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036233-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRO ERICSSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Garante-se o crivo do contraditório e a ampla defesa.

Posto isto, - às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, momento em que deverão esclarecer, de maneira objetiva, os pontos controvertidos. - asseguro a produção de prova documental suplementar a ser anexada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada de eventual documentação, abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:49

Decisão interlocutória
08/09/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036233-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: ALESSANDRO ERICSSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO
15/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 09:49

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036233-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRO ERICSSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ALESSANDRO ERICSSON DE OLIVEIRA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na qual formula pedido de tutela provisória para que "caso comprovado a incapacidade total, o mesmo seja REFORMADO na graduação atual , qual seja de Suboficial, porém recebendo proventos de 1º TENENTE da Marinha do Brasil com todos os reflexos administrativos a que faz jus" (Evento 1, Doc.1, Pág.13 - item b).

O Autor informa que os juizados não têm competência para julgar causas que demandem perícias complexas e requer que "os autos sejam encaminhados para o âmbito da Justiça Federal e seja julgado a priore pela Vara que foi distribuída, qual seja 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro" (Evento 7).

Ocorre que, conforme esclarecido no Evento 3, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, IV, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, detém a competência cível, que "abrange o processamento e julgamento dos processos sobre matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial (...)".

O Autor alega que a lombalgia, a fibromialgia e outras alterações no disco intervertebral lhe causaram transtornos psiquiátricos e que o deslinde da causa depende de perícia complexa (Evento 7). Entretanto, cabe esclarecer que a classificação do grau de complexidade da diligência deve ser feita pelo perito médico do Juízo, não ao alvedrio das partes.

Posto isto, à parte autora para que cumpra a determinação do Evento 3, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, do CPC).

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:04

Despacho
30/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:00

Despacho
24/04/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101710-66.2024.4.02.5101

Josinaldo do Nascimento Pereira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5008980-82.2024.4.02.5118

Vania Jeronimo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006332-77.2024.4.02.5006

Jose Carlos de Oliveira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5002415-04.2025.4.02.5107

Adelson Antunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5004115-45.2021.4.02.5110

Wellington da Silva Canedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:34

Exibir Processo