01/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006332-77.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS BRIAO (OAB RS059134) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 06:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
12/02/2025 06:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
16/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS <br/> Data: 13/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 15:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
08/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
16/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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