20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-83.2023.4.02.5004/ES AUTOR: CELITA DE SOUZA OLIVEIRA TOLEDOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
07/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003670-83.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CELITA DE SOUZA OLIVEIRA TOLEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/10/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 18:29

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2024 09:01

Juntada de Petição
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 52, 53 e 54
02/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELITA DE SOUZA OLIVEIRA TOLEDO <br/> Data: 06/09/2024 às 14:50. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Per
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/06/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:21

Determinada a intimação
17/06/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/04/2024 02:21

Juntada de Petição
27/03/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/12/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:31

Determinada a intimação
15/12/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 23:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:08

Determinada a intimação
12/09/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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