TRF2 - 5003458-64.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 21:01
Baixa Definitiva
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30/06/2025 21:01
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
-
19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003458-64.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANDRE PEREIRA VENANCIOADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/06/2025 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2025 22:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 12:35:04)
-
11/04/2025 11:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/04/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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