26/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
25/06/2025 09:47

Transitado em Julgado
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005403-44.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: PATRICIA DE JESUS FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
16/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA DE JESUS FRANCISCO <br/> Data: 17/12/2024 às 09:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória,
04/09/2024 16:55

Despacho
03/09/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:14

Decisão interlocutória
18/08/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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