04/07/2025 08:31

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027636-50.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MIRIAN MARIA MENDES DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
30/10/2024 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAN MARIA MENDES DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 30/10/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia d
13/09/2024 18:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
13/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Indeferido o pedido
22/08/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2024 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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