09/08/2025 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
18/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:59

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011277-47.2023.4.02.5102/RJAUTOR: AMANDA RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (OAB RJ065481)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
09/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 20:09

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/09/2023 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2023 21:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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