16/08/2025 11:25

Juntada de Petição
12/08/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
07/08/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 01/8/2025
10/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5130700-04.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ANDRESSA GOMES NIEDERAUER (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG085289)ADVOGADO(A): DANIEL LOPES NEGRAO (OAB MG111962) ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

RESIDÊNCIA MÉDICA NO HOSPITAL FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - uffs. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA.

POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU (tema nº 325). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos de fundamentação acima.

Assevero o direito de a parte ré compensar eventuais valores pagos administrativamente a mesmo título e devidamente comprovados em sede de cumprimento de sentença.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130700-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRESSA GOMES NIEDERAUERADVOGADO(A): GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG085289)ADVOGADO(A): DANIEL LOPES NEGRAO (OAB MG111962) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 12:27

Juntada de Petição
26/11/2024 13:05

Juntada de Petição
25/11/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:18

Despacho
29/10/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição
24/09/2024 12:27

Despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 19:18

Juntada de Petição
11/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:22

Determinada a intimação
10/05/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 21:37

Determinada a intimação
30/04/2024 16:33

Juntada de Petição
30/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 12:06

Determinada a citação
27/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 11:36

Conclusos para julgamento
08/02/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2024 11:36:15)
14/01/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 14:13

Indeferida a petição inicial
12/01/2024 12:48

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003665-27.2024.4.02.5004

Marcos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5002084-92.2025.4.02.5116

Condominio Jequitiba

Gustavo Pimentel de Amorim

Advogado: Fabricia Leonardo Gomes Marreiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037896-17.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Wagner Moreira Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005528-90.2025.4.02.5001

Corteletti e Rocom Comercio de Hortifrut...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Adriana Turino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005528-90.2025.4.02.5001

Corteletti e Rocom Comercio de Hortifrut...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Turino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 17:11

Exibir Processo