16/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028409-03.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA VIANNA RANDOWADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW (OAB ES007433) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o prosseguimento do presente cumprimento de sentença e determino a intimação do patrono constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento da Sra. MARIA DA PENHA VIANNA RANDOW, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo).

Ressalte-se que o inventário mencionado no evento 161 tem outro inventariado como titular. 1.2. em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3. não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida, na forma da lei civil. 2. Após, intime-se o ente público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias simples. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. À Secretaria para: Intimar a parte exequente (prazo: 15 dias - AGENDAMENTO);Após, intimar o ente (prazo: 15 dias);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos para análise da habilitação.
10/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:17

Determinada a intimação
22/04/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/12/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/12/2024 07:31

Expedição de ofício
17/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:59

Determinada a intimação
17/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição
29/11/2024 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102480-41.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA VIANNA RANDOW)
14/10/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-84 processada no TRF2 com o no. 51024804120244029666/TRF (MARIA DA PENHA VIANNA RANDOW)
09/10/2024 17:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-84
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/10/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-84
29/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:44

Determinada a intimação
31/05/2024 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/04/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/04/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/04/2024 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:13

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
08/03/2024 15:54

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/02/2024 10:41

Juntada de Petição
10/02/2024 10:40

Juntada de Petição
08/02/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/02/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 21:11

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 13:50

Conclusos para julgamento
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/10/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 111
02/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/09/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:46

Determinada a intimação
26/09/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/09/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/09/2023 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:57

Determinada a intimação
06/07/2023 23:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:06

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 13:08

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/04/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/04/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/04/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:46

Determinada a intimação
18/04/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 14:08

Determinada a intimação
30/03/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 22:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2022 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:22

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 18:48

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2022 22:31

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2022 08:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/05/2022 16:35

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/05/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/05/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 18:38

Decisão interlocutória
19/05/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2022 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/05/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2022 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 13:58

Decisão interlocutória
01/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
11/02/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/02/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 10:20

Juntada de Petição
03/02/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2022 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 16:12

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
30/11/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 17:52

Despacho
30/08/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:05

Determinada a intimação
09/08/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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