13/06/2025 09:34

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:34

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002297-28.2025.4.02.5107/RJAUTOR: EMANUEL DA ROCHA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Registre-se que, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/01, não cabe recurso em face de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
09/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 11:51:31)
06/06/2025 11:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGIANE CAMPOS DA ROCHA - EXCLUÍDA
06/06/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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