01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:25

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G03
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:44

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:01

Conclusos para decisão com Agravo
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000839-84.2022.4.02.5105/RJ RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VITAL (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 66, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pelo autor contra decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 50, DESPADEC1), em que se manteve a sentença de parcial procedência, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM.

RAZÕES RECURSAIS DE AMBOS OS RECORRENTES QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSOS DAS PARTES AUTORA E RÉ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 354 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5002079-59.2018.4.02.5102/RJ), o qual transitou em julgado em 28/11/2024, firmando a seguinte tese: À míngua da existência do Parecer MT-SSMT nº 085/78, impossível o enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil exercida até edição da lei 9.032/95, por analogia, em relação aos códigos 2.5.1 do Decreto 53.831/64 e 1.2.11 do Decreto 83.080/79, com esteio tão somente nesse fictício parecer. 3.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão.

Afinal, a sentença, acolhida integralmente pela decisão recorrida, expressamente rechaça o Parecer MT-SSMT nº 85/78, do Ministério do Trabalho, fundamento utilizado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais para reconhecer a especialidade da atividade de tecelão (Evento 27, SENT1). 4.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/05/2025 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2025 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição
03/07/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 22:28

Despacho
25/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:48

Recebidos os autos - TNU
16/04/2024 13:42

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/03/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:26

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/03/2023 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/01/2023 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2023 09:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
28/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/11/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 14:40

Conhecido o recurso e não provido
17/11/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/10/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 14:52

Conhecido o recurso e não provido
27/10/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
24/10/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2022 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/09/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2022 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2022 12:17

Conclusos para julgamento
01/09/2022 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/08/2022 09:09

Juntada de Petição
18/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2022 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2022 11:41

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:07

Juntada de Petição
20/07/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2022 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 17:35

Despacho
27/05/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:39

Juntada de Petição
24/03/2022 19:25

Alterado o assunto processual
24/03/2022 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 19:23

Determinada a citação
22/03/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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