02/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103445-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTINA COUTO DE LIMAADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
11/08/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103445-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTINA COUTO DE LIMAADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:21

Homologada a Transação
16/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103445-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA COUTO DE LIMAADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
02/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA COUTO DE LIMA <br/> Data: 24/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA F
24/02/2025 18:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:44

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 04:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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