04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 12:55

Juntada de Petição
26/08/2025 12:55

Juntada de Petição
26/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 19:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010182-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DIVINA REIS LUCENAADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA DIVINA REIS LUCENA em face da UNIÃO, por intermédio da qual objetiva a condenação da ré a fazer cessar do desconto de Imposto de Renda (IR) pela alíquota diferenciada de 25% para os residentes no exterior, bem como a repetição de indébito tributário, bem com a repetição dos valores indevidamente cobrados nos últimos cinco anos.

I-INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, TRAGA: comprovantes de endereço no exterior no periodo do pedido;cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram os descontos que entende indevido.

II - Cumprido, ABRA-SE vista à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestação, vindo após conclusos para sentença. P.I.
11/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 10:44

Juntada de Petição
21/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:31

Decisão interlocutória
03/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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