05/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004857-35.2023.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: PATRICIA BARBOSA DOS ANJOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 02/09/2025 - COMUNICAÇÕES
02/09/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição
29/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004857-35.2023.4.02.5002/ES AUTOR: PATRICIA BARBOSA DOS ANJOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
07/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004857-35.2023.4.02.5002/ESAUTOR: PATRICIA BARBOSA DOS ANJOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇADiante do exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artig. 487, I, do CPC, o pedido de restabelecimento do benefício de amparo social que era percebido pela autora; b) JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o pedido de declaração de nulidade do débito cobrado pelo réu, referente ao benefício nº 1284845971 , DECLARANDO a nulidade do débito apurado no valor de R$ R$ 20.708,46, referente ao benefício de amparo social nº 1284845971; DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, determinando que o INSS suspenda a cobrança e demais medidas coercitivas visando o recebimento do débito apurado, até o trânsito em julgado da presente sentença.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

Sem Custas e sem honorários.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 13:19

Juntado(a)
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição
20/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
19/12/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 15:19

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Despacho
09/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 16:13

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:53

Juntada de Petição
19/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/03/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/01/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/12/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 13:29

Juntada de Petição
05/09/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 18:32

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 13:37

Juntada de Petição
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/06/2023 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 20:16

Não Concedida a tutela provisória
22/06/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:04

Determinada a intimação
15/05/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2023 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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