TRF2 - 5034264-12.2025.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034264-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAN FERREIRA BORGESADVOGADO(A): GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ089840)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Chamo o feito à ordem.
A análise dos fatos alegados pelo autor demanda realização de prova pericial complexa, que não se confunde com o simples exame técnico previsto no artigo 12 da lei n° 10.259/12.
Assim, deve a demanda tramitar sob o rito comum.
II - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Anote-se.
III - Rejeito a preliminar de carência da ação uma vez que nosso ordenamento jurídico não exige exaurimento da via administrativa e porque foi formulada defesa de mérito, caracterizando resistencia à pretensão.
IV - Rejeito, por fim, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitadas pela CEF, uma vez que formulado pedido específico em face desta. V - Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, voltem conclusos. (ga) -
17/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:03
Decisão interlocutória
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17/09/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034264-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAN FERREIRA BORGESADVOGADO(A): GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ089840) ATO ORDINATÓRIO Evento 5: Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga) -
29/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 10:40
Juntada de Petição
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08/07/2025 11:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA018673 - Luiz Henrique Cabanellos Schuh)
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29/06/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 05:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034264-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAN FERREIRA BORGESADVOGADO(A): GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ089840) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para o regular cumprimento da decisão do evento 5, item I, com a juntada de Termo de Renúncia firmado pelo próprio, tendo em vista a ausência de poderes específicos para renúncia na procuração do Evento 1, anexo 2. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.
Após, voltem conclusos. (ga) -
16/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:19
Determinada a intimação
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16/05/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:47
Determinada a intimação
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30/04/2025 14:29
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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30/04/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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