27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 05:29

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053989-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS MATHEUS DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO PAIXAO BARBOSA (OAB RJ176335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DAS GRACAS MATHEUS DA SILVA em face da CONAFER e INSS, objetivando, em síntese, a cessação de descontos indevidos sob a reubica "contribuição conafer" 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão. 2 - Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 1.048, I do CPC. 3 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, qual seja, R$ 10.803,52 (dez mil oitocentos e três reais e cinquenta e dois centavos), retifique-se a classe processual para Procedimento do Juízado Especial Cível. 4 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. 5 - Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.59/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 6 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Após, conclusos.
05/06/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:18

Determinada a intimação
04/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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