12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097083-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA CHAGAS PEREIRAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
01/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097083-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA CHAGAS PEREIRAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:38

Determinada a citação
09/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO17
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/03/2025 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/03/2025 16:29

Despacho
11/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:12

Despacho
06/03/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:47

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
05/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:22

Determinada a intimação
26/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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