05/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:08

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060198-40.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LARYSSA MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (OAB RJ152791)ADVOGADO(A): MILIANY BARROZO ALVES LIMA (OAB RJ246943)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto: ? JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de pagamento de parcelas de seguro-desemprego. ? JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 08:43

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060198-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LARYSSA MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (OAB RJ152791)ADVOGADO(A): MILIANY BARROZO ALVES LIMA (OAB RJ246943) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a última informação que se tem sobre o pagamento das parcelas de seguro-desemprego pleiteado nestes autos data de junho de 2024 (evento 41, PET2), converto o feito em diligência para que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, informe e traga documentos sobre o eventual pagamento das demais parcelas.

No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar informando se já recebeu as parcelas mencionadas.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2025 05:30

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/02/2025 12:19

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/02/2025 19:16

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
24/01/2025 18:43

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 18:29

Juntado(a)
25/04/2024 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
24/04/2024 14:02

Juntada de Petição
26/01/2024 16:55

Conclusos para julgamento
03/08/2023 19:16

Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Seguro-desemprego
03/08/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01S para RJRIOJE08S)
03/08/2023 16:18

Alterado o assunto processual
03/08/2023 16:12

Determinada a intimação
01/08/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:50

Determinada a intimação
04/07/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 08:41

Juntada de Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 13:42

Determinada a intimação
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/06/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
26/05/2023 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 12:03

Determinada a citação
22/05/2023 08:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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