04/09/2025 12:47

Juntada de Petição
08/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 08:36

Juntada de Petição
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:47

Determinada a intimação
28/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
08/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/12/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:53

Determinada a intimação
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/09/2024 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-83
25/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/06/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
21/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:52

Determinada a intimação
12/03/2024 11:44

Juntada de Petição
20/02/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/01/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
09/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 21:25

Determinada a intimação
09/01/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 08:44

Juntada de Petição
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:35

Determinada a intimação
21/11/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 11:53

Juntada de Petição
29/09/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/09/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/09/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:47

Despacho
11/07/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/05/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/04/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/03/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 18:10

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/03/2023 18:10

Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Espécies de títulos de crédito
24/03/2023 08:26

Despacho
23/03/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/02/2023 11:06

Juntada de Petição
20/01/2023 13:33

Juntada de Petição
10/01/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/12/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:10

Determinada a intimação
19/12/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50012915420194025120
26/04/2021 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020817220194020000/TRF2
13/04/2021 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020817220194020000/TRF2
17/03/2021 21:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
16/03/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/03/2021 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2021 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/03/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/03/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2021 14:05

Determinada a intimação
09/03/2021 19:02

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/02/2021 06:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 18:42

Juntada de Petição
02/02/2021 10:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/01/2021 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
18/12/2020 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
04/12/2020 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/12/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
30/11/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2020 12:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/11/2020 14:07

Autos com Juiz para Sentença
17/11/2020 14:06

Despacho
19/06/2020 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 06:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
23/05/2020 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 19:27

Juntada de Certidão
09/05/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
03/04/2020 15:13

Juntada de Petição
03/04/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/04/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
31/03/2020 04:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 04:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2020 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
30/12/2019 14:43

Juntada de Petição
19/12/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/10/2019 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
25/10/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2019 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2019 15:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/10/2019 15:49:41)
11/10/2019 19:02

Juntada de Petição
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
27/09/2019 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020817220194020000/TRF2
11/07/2019 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
10/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2019 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2019 16:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 09/07/2019 16:21:07)
09/07/2019 16:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção - 09/07/2019 16:21:07)
24/05/2019 14:42

Juntada de Certidão
24/05/2019 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
30/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/04/2019 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 18:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020817220194020000/TRF
04/04/2019 17:15

Juntada de Petição
24/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/03/2019 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/03/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2019 15:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
14/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
08/03/2019 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/03/2019 14:08

Juntada de Petição
02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/02/2019 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/02/2019 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2019 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2019 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/02/2019 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00