30/07/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:57

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000235-06.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CLAUDIO LUIS NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO GEAN SADE (OAB DF020875)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito do Autor à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de reforma (evento 1, CHEQ8), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 27/03/2024, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 22:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 22:05

Juntada de Petição
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 21:07

Determinada a citação
10/03/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:33

Determinada a intimação
16/01/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012987-68.2024.4.02.5102

Thiago Negrao Andrade

Uniao

Advogado: Claudio David de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009813-32.2021.4.02.5110

Jose Amilton Esmeraldo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 5098668-43.2023.4.02.5101

Mario dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5005855-54.2024.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Norma Passos Caetano

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 5000845-63.2023.4.02.5103

Joao Noberto Antonio Dantier

Solo Construcoes e Incorporacoes LTDA.

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 22:47

Exibir Processo