17/07/2025 14:39

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000613-43.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s) (evento 65, DESPADEC1), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 65, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 04/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
11/06/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Determinado o Arquivamento
10/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:54

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2025 13:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
01/02/2025 13:22

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
30/01/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:03

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:38

Decisão interlocutória
24/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:57

Decisão interlocutória
22/01/2024 16:05

Juntada de Petição
14/12/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
05/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:33

Decisão interlocutória
24/08/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2023 21:07

Juntada de Petição
27/06/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 11:40

Decisão interlocutória
25/04/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/04/2023 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:00

Decisão interlocutória
31/10/2022 14:58

Juntada de Petição
03/10/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/09/2022 10:28

Juntada de Petição
18/08/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:18

Decisão interlocutória
27/07/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:46

Determinada a intimação
20/04/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2022 12:54

Juntada de Petição
03/02/2022 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 11:59

Determinada a citação
31/01/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008819-75.2024.4.02.5117

Municipio de Sao Goncalo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 5009017-41.2021.4.02.5110

Ailza Ribeiro Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5061367-33.2021.4.02.5101

Valmir da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044323-59.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Pest Controll Dedetizadora LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5009436-31.2021.4.02.5120

Lea Amorim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 13:43

Exibir Processo