17/07/2025 14:58

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 21:23

Juntada de Petição
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008819-75.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s) (evento 14, DESPADEC1), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 14, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 04/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
11/06/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Determinado o Arquivamento
10/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:39

Decisão interlocutória
15/04/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:15

Decisão interlocutória
06/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
28/11/2024 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:07

Determinada a citação
11/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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