18/09/2025 15:06

Juntada de Petição
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
16/09/2025 15:19

Juntada de Petição
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009436-31.2021.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
05/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009436-31.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LEA AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — correta composição do polo passivo com a CONSTRUTORA após anulação da 1ª sentença — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — decurso do prazo de garantia de 5 anos previsto no art. 618 do cc/02 - impossibilidade de haver indenização por supostos vícios constatados após o decurso de tal prazo - sentença de improcedência - recursO da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

Condeno a recorrente (autora) ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/07/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 19:54

Juntada de Petição
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009436-31.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
09/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009436-31.2021.4.02.5120/RJAUTOR: LEA AMORIMADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à inclusão do FAR, representado pela CEF, no polo passivo, bem como ao pagamento dos honorários periciais.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
28/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009436-31.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: LEA AMORIMADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Por sua vez, a se considerar que o caso dos autos envolve relação de consumo, bem como que a prova é evidentemente dificultosa para a parte autora, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos precisos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.

III - Citem-se e intimem-se as partes rés para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

IV - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
21/05/2025 11:54

Juntada de Petição
19/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
11/05/2025 10:23

Juntada de Petição
07/05/2025 14:59

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/03/2025 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:33

Determinada a citação
18/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/01/2025 17:27

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:27

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:27

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:27

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
15/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/08/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 10:44

Juntada de Petição
22/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2024 16:58:11)
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/07/2024 17:20

Juntada de Petição
16/07/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:18

Juntada de Petição
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/04/2024 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
15/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEA AMORIM <br/> Data: 27/05/2024 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS LINS
26/03/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Decisão interlocutória
19/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 23:14

Juntada de Petição
12/03/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50070126820244025101/RJ
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070126820244025101/RJ
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024 22:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070126820244025101
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/01/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/01/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 23:53

Determinada a intimação
11/01/2024 23:04

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:22

Determinada a intimação
07/07/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
30/11/2022 10:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG01S para RJNIG02F)
29/11/2022 20:36

Declarada incompetência
25/10/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 10:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
30/06/2022 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG01
30/06/2022 11:08

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022
30/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/06/2022 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2022 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
26/05/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 07:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2022 17:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/05/2022 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2022 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2022 13:37

Recebido o recurso de Apelação
17/02/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 07:44

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03F para RJNIG01S)
12/01/2022 18:12

Despacho
16/12/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2021 10:03

Indeferida a petição inicial
19/10/2021 21:43

Conclusos para julgamento
15/10/2021 22:58

Despacho
02/09/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 16:53

Determinada a intimação
19/07/2021 19:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG03F)
30/06/2021 20:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 19:17

Declarada incompetência
30/06/2021 09:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 09:46

Alterado o assunto processual
30/06/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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