TRF2 - 5000987-84.2025.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000987-84.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: JULIO CEZAR GONCALVESADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-50
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10/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:24
Decisão interlocutória
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14/07/2025 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 15:07
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000987-84.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JULIO CEZAR GONCALVESADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
30/06/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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30/06/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 07:33
Homologada a Transação
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28/06/2025 09:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000987-84.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: JULIO CEZAR GONCALVESADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
14/06/2025 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2025 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 08:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 8
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28/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 05:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
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25/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 13:00
Juntada de Petição
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24/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CEZAR GONCALVES <br/> Data: 09/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:25
Determinada a citação
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24/03/2025 12:55
Juntado(a)
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24/03/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 00:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/03/2025 20:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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