19/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/09/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004936-36.2022.4.02.5103/RJRÉU: ENGELMIG ENERGIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ DA COSTA (OAB MG140302)ADVOGADO(A): DANIEL CIOGLIA LOBÃO (OAB MG086734)ADVOGADO(A): THATIANE SILVA SANTOS (OAB MG213529)RÉU: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIOADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a contradição da sentença embargada, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor: "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a procederem ao ressarcimento de 50% (cinquenta por cento) das pensões por morte n. 189.936.277-8 e n. 186.369.341-3, bem como de eventuais benefícios que forem deferidos em razão do instituidor acidentado, valores devidos desde a data da sua implementação até a apuração dos montantes; e ao pagamento das parcelas vincendas do referido benefício e eventuais outros que venham a ser implementados, até suas cessações, através de repasse dos valores ao INSS através de pagamento de guia da Previdência Social até o dia 20 de cada mês. Sobre cada parcela incidirá a taxa SELIC desde a data de cada desembolso, com a exclusão de qualquer outro índice de correção monetária e de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as rés ao pagamento de metade das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.

Condeno o INSS ao pagamento de metade das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.

Custas ex lege.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

P.R.I. " Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC).

Intimem-se.
16/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004936-36.2022.4.02.5103/RJ RÉU: ENGELMIG ENERGIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ DA COSTA (OAB MG140302)ADVOGADO(A): DANIEL CIOGLIA LOBÃO (OAB MG086734)ADVOGADO(A): THATIANE SILVA SANTOS (OAB MG213529)RÉU: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIOADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 69, intime-se a parte embargada ( INSS e ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO) acerca dos embargos de declaração do evento 74. Intime-se a parte apelada para contrarrazões.
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
19/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/09/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:28

Decisão interlocutória
25/04/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/03/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2024 14:20:29)
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 21:25

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/01/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:51

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
01/06/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:37

Determinada a intimação
04/05/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 17:47

Juntada de Petição - ENGELMIG ENERGIA LTDA. (MG086734 - DANIEL CIOGLIA LOBÃO)
06/03/2023 11:42

Juntada de Petição
10/02/2023 12:28

Juntada de Petição - ENGELMIG ENERGIA LTDA. (MG140302 - BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ DA COSTA)
09/02/2023 21:02

Juntada de Petição
26/01/2023 11:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/01/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 13:07

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2022 09:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/12/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2022 17:05

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 17:03

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2022 19:01

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 19:33

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/10/2022 21:34

Juntada de Petição
13/09/2022 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/09/2022 14:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2022 10:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/07/2022 13:58

Determinada a citação
14/07/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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