TRF2 - 5003847-16.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:57
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003847-16.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DE LOURDES JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150847-62.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES JESUS DOS SANTOS)
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27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003847-16.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DE LOURDES JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:30
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-74 processada no TRF2 com o no. 51508476220254029666/TRF (EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-74 processada no TRF2 com o no. 51508476220254029666/TRF (MARIA DE LOURDES JESUS DOS SANTOS)
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07/07/2025 16:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-74
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003847-16.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA DE LOURDES JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 22:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-74
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25/04/2025 10:17
Juntada de Petição
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16/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
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28/02/2025 07:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/01/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/12/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/12/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:36
Homologada a Transação
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19/12/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 12:03
Juntada de Petição
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15/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:50
Determinada a intimação
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12/12/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2024 21:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:46
Determinada a citação
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05/12/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 19:07
Determinada a intimação
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13/11/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 19:48
Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES JESUS DOS SANTOS (BA072091 - EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO)
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23/10/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 18:24
Determinada a intimação
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14/10/2024 08:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2024 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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