15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 180
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007864-20.2019.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: GERALDO DIAS FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROSANE PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
05/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-82
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007864-20.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GERALDO DIAS FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROSANE PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 166, expeça-se a requisição de pagamento com base nos cálculos apresentados pela União no evento 158.

Defiro o destaque dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 166.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:06

Despacho
04/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007864-20.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GERALDO DIAS FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROSANE PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 158.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Despacho
18/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007864-20.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GERALDO DIAS FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROSANE PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 147, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 147.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:56

Despacho
16/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007864-20.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GERALDO DIAS FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)REQUERENTE: ROSANE PIMENTEL FROTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 139.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:23

Despacho
04/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:46

Despacho
06/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
31/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:22

Despacho
11/03/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:18

Despacho
18/12/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição
14/09/2023 14:11

Baixa Definitiva
23/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/05/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/05/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:01

Despacho
28/04/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 14:03

Despacho
14/04/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/03/2023 07:36

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:36

Despacho
15/02/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/02/2023 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO04
15/02/2023 12:29

Transitado em Julgado
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/01/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/01/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/01/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 13:19

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2023 05:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/12/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/11/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/11/2022 11:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
10/11/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/10/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2022 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
05/10/2022 13:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2022 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/06/2022 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/04/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2022 13:13

Conclusos para julgamento
13/03/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/03/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/03/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/02/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2022 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2021 23:52

Conclusos para julgamento
02/09/2021 23:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2020 18:20

Juntada de Petição
27/10/2020 04:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/10/2020 12:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/10/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2020 15:09

Autos com Juiz para Sentença
13/05/2020 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
22/04/2020 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
12/02/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/11/2019 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/11/2019 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/11/2019 12:29

Juntada de Petição
19/11/2019 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 17:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/11/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00