TRF2 - 5108571-05.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139486-48.2025.4.02.9666/TRF (JURACY RODRIGUES ALMEIDA)
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04/07/2025 12:01
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108571-05.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JURACY RODRIGUES ALMEIDAADVOGADO(A): NILSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ093345) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-59 processada no TRF2 com o no. 51394864820254029666/TRF (JURACY RODRIGUES ALMEIDA)
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03/06/2025 16:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-59
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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08/05/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 18:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-59
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26/04/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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26/04/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:34
Determinada a intimação
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25/04/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/04/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:33
Determinada a intimação
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14/04/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 17:20
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/02/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/02/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/02/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/02/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/02/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/02/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/01/2025 18:35
Determinada a intimação
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31/01/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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29/01/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 26/11/2024 11:03:51)
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26/11/2024 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/10/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
30/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:34
Retirado de pauta
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 16
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25/10/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2024 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/06/2024 11:54
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 20:15
Julgado improcedente o pedido
-
22/02/2024 13:40
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:36
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:30
Juntada de Petição
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11/12/2023 23:51
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 11:47
Juntada de Petição
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05/12/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2023 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/11/2023 16:56
Determinada a citação
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07/11/2023 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2023 00:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE RENÚNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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