09/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:53

Juntada de Petição
30/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005749-17.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com o montante a ser restituído, referente ao imposto de renda incidente sobre os proventos de pensão por morte auferidos pelo autor, NB 21/ 182.289.451-1 e NB 21/ 182.289.452-0, devidamente atualizado segundo os parâmetros fixados na sentença.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:51

Determinada a intimação
08/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005749-17.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com o montante a ser restituído, referente ao imposto de renda incidente sobre os proventos de pensão por morte auferidos pelo autor, NB 21/ 182.289.451-1 e NB 21/ 182.289.452-0, devidamente atualizado segundo os parâmetros fixados na sentença. 2 - Cumprido, dê-se vista à União, por 5 (cinco) dias.

Havendo discordância, deverá apresentar o valor que entende devido, no mesmo prazo fixado. 3 – Não havendo impugnação, cadastre-se o(s) RPV(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito. 4 – Em face do disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho de Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 5 – A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 6 – A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br- opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado. 7 – Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br – Consulta processual. 8 – O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 9 – Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 14:47

Determinada a intimação
04/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97
26/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/04/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 12:25

Juntada de Petição
25/04/2025 12:24

Juntada de Petição
25/04/2025 10:21

Juntada de Petição
24/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
24/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 08:59

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/02/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
07/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição
04/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 17:03

Decisão interlocutória
04/02/2025 09:20

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:01

Determinada a citação
28/01/2025 09:17

Juntada de Petição
10/01/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 19:52

Determinada a intimação
18/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:22

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS ROBERTO MONTEIRO Data: 23/10/2024 às 14:00. Local: PERÍCIA DOMICILIAR - Endereço residencial da parte autora Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 14:56

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 00:17

Determinada a intimação
27/08/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
04/08/2024 22:02

Juntada de Petição
01/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:18

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS ROBERTO MONTEIRO Data: 04/09/2024 às 09:00. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
19/06/2024 13:01

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/05/2024 17:47

Determinada a intimação
27/05/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 02/05/2024 17:52:55)
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/02/2024 12:39

Juntada de Petição
06/02/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 15:43

Determinada a intimação
16/01/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014547-21.2024.4.02.5110

Christiane da Costa Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025834-71.2025.4.02.5101

Maria Marlene Vicente da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000609-78.2018.4.02.5106

Caixa Economica Federal - Cef

State Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085679-05.2023.4.02.5101

Deize Coelho Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5000231-96.2025.4.02.5003

Maria da Gloria Fernandes Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo