26/08/2025 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
22/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084720-68.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: FERNANDA CRISTINA SANTOS SIMAOADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 29/07/2025 - APELAÇÃO
30/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084720-68.2022.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA CRISTINA SANTOS SIMAOADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora os valores atrasados decorrentes do reajuste do benefício da pensão por morte recebida pela segurada falecida (NB 21/043.090.626-9), observando os novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, de modo que a renda mensal seja apurada conforme cálculos do Evento 41, com renda mensal 'atualizada' (até julho de 2019) em R$ 3.888,95, observada a prescrição quinquenal.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
05/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
14/09/2024 13:19

Conclusos para julgamento
27/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
15/03/2024 16:34

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
15/03/2024 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
27/10/2023 09:52

Conclusos para julgamento
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/09/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:11

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2023 17:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO12F)
06/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO18S)
01/09/2023 20:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Redistribuído por sorteio - 01/09/2023 19:05:52)
15/08/2023 12:12

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:46

Despacho
15/08/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 14:30

Juntada de Petição
07/06/2023 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:14

Determinada a intimação
11/05/2023 11:57

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 16:37

Determinada a citação
04/11/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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