TRF2 - 5005156-43.2023.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:34
Baixa Definitiva
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18/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 09:49
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005156-43.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS VIANAADVOGADO(A): GIOVANNI VERZA (OAB SC009828)ADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Dê-se baixa e arquivem-se os autos." -
11/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 09:41
Juntada de Petição
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06/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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06/06/2025 18:48
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 14:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO42
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27/05/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 21:33
Conhecido o recurso e não provido
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22/03/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2024 10:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 19:48
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/05/2024 13:57
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2024 22:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 17:03
Juntada de Petição
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18/03/2024 18:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/03/2024 19:15
Determinada a intimação
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13/03/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 18:42
Determinada a intimação
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15/02/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 19:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/07/2023 17:00
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2023 12:12
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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12/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/05/2023 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 13:41
Decisão interlocutória
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26/04/2023 08:34
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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