02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002924-70.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSOADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 80), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

Intimem-se.
11/06/2025 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Decisão interlocutória
06/06/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição
02/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição
26/05/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 12:41

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:43

Decisão interlocutória
27/03/2025 17:08

Juntado(a)
20/01/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:32

Juntado(a)
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2024 16:50

Juntado(a)
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 20:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2024 20:26

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2023 12:50

Expedição de ofício
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/10/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 19:45

Decisão interlocutória
05/10/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2023 14:15

Juntado(a)
27/09/2023 14:14

Juntado(a)
26/09/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 10:28

Decisão interlocutória
14/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/09/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/09/2023 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição
05/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/08/2023 17:19

Juntado(a)
30/08/2023 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/08/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
22/08/2023 12:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
16/08/2023 13:59

Juntado(a)
27/07/2023 14:41

Decisão interlocutória
24/07/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 05:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 11:24

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
31/05/2023 16:01

Determinada a citação
12/04/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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