21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005527-82.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MELLOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS -, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Constam no polo passivo a UNIÃO e a FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE.

As executadas foram intimadas para apresentar os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo as fichas financeiras do ex-servidor no período de período de 01/01/1991 a dezembro/1998, conforme determinado na decisão proferida no evento 15.

A FUNASA apresenta contestação de liquidação, com fundamento no art. 511, CPC, e requer a intimação do exequente, para querendo, manifestar (evento 28).

A União manifesta que o exequente não possuía vínculo á época da concessão reajuste (evento 29).

Ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos
18/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:14

Determinada a intimação
16/08/2025 00:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005527-82.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MELLOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS -, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Houve determinação do juízo para emendar a petição inicial.

Decido. Evento 7.

Recebo a petição como emenda à inicial.

Fixo os honorários de sucumbência no percentual correspondente do patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC.

Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o recebimento de mais de três salários-mínimos (bruto), conforme contracheque juntado (evento 7, item 6).

A parte autora deverá, inicialmente, recolher custas de ingresso sobre o valor da causa apontado na inicial (R$ 1.000,00), cujo valor mínimo para recolhimento é de R$ 10,64 (Lei n. 9.289/1996), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que requerimento de reconsideração ou interposição de agravo ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspendem nem interrompem o prazo.

Intime-se.

Após o recolhimento das custas, intime-se a parte executada para que apresente, em 30 dias, os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo: i) as fichas financeiras do servidor do período de 01/01/1991 a 01/12/1998.

Cumprido, dê-se ciência à parte autora, no mesmo prazo de 15 dias, ressaltando-se que o prosseguimento da execução ficará sujeito ao seu expresso requerimento, nos moldes do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento.

O valor da causa deverá retificado junto com a apresentação de planilha pela demandante, de modo a corresponder à quantia a ser executada.

Na oportunidade, deverá ser feita a complementação do recolhimento das custas devidas sobre o novo valor atribuído à causa, de modo a corresponder ao quantum debeatur.

Complementada as custas judiciais de ingresso e a exequente a requerer a intimação da parte executada, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para que, em 30 dias, impugne a execução ou alegue impedimento ou suspeição (art. 535, CPC), se entender que há motivos para tal.

Havendo impugnação pela Fazenda Pública, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Decorrido in albis o prazo sem impugnação: i) a Secretaria expedirá a requisição de pagamento e caso haja requerimento de destaque de honorários contratuais, a reserva deve ser cadastrada desde que haja a apresentação do instrumento extrajudicial, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução; ii) intimará as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias.

Não havendo objeção, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para extinção.
07/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:22

Juntada de Petição
05/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:04

Determinada a intimação
13/04/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:03

Despacho
03/12/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 16:43

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:36

Determinada a intimação
02/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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