TRF2 - 5017923-08.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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13/08/2025 09:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/08/2025 09:27
Juntada de Certidão
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 12:59
Juntada de Petição
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03/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017923-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIS SIQUEIRA COUTINHOADVOGADO(A): CLEIDE REGINA DE ARAGAO MOTA GUALTER (OAB RJ166718)SENTENÇAconheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento -
02/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 15:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF06
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01/07/2025 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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01/07/2025 11:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2025 09:38
Juntada de Petição
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26/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017923-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIS SIQUEIRA COUTINHOADVOGADO(A): CLEIDE REGINA DE ARAGAO MOTA GUALTER (OAB RJ166718)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.
Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). -
20/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:41
Julgado procedente em parte o pedido
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31/03/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 13:26
Decisão interlocutória
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06/03/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 12:46
Juntada de Petição
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25/02/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:10
Juntada de peças digitalizadas
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24/02/2025 20:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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