12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0119374-45.2017.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: ANDREA SIODARIO DE GARINADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0119374-45.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA SIODARIO DE GARINADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em face do pleito formulado em Evento 117, no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça, cumpre esclarecer que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça é a exceção.

Nos termos do artigo 189 do CPC, os atos processuais devem tramitar em segredo de Justiça quando assim exigir o interesse público ou social, quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação de corpos, divórcio, união estável, alimentos, guarda de criança e adolescente e doutras motivações desde que a confidencialidade tenha sido estipulada e comprovada perante o juízo, o que não se coaduna com as alegações da parte em seu requerimento.

Assim, inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do CPC, INDEFIRO o pedido em comento.

No prosseguimento do feito, DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento, nos termo da decisão prolatada em Evento 111, dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
04/03/2022 10:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/03/2022 10:09

Transitado em Julgado em 04/03/2022
23/11/2021 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066944/2021
23/11/2021 09:57

Protocolizada Petição 1066944/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021
22/11/2021 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2021 Petição Nº 727183/2021 - EDcl
19/11/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0727183 - EDcl no REsp 1856969 - Publicação prevista para 22/11/2021
18/11/2021 15:48

Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 727183/2021 - EDcl no REsp 1856969
16/11/2021 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000261-2021-AJC-1S)
09/11/2021 08:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/11/2021 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2021
08/11/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/11/2021 14:19

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00727183/2021 - EDcl no REsp 1856969/RJ
26/08/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/08/2021 18:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ANDREA SIODARIO DE GARIN apresentar resposta à petição n. 727183/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 520.
25/08/2021 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ANDREA SIODARIO DE GARIN apresentar resposta à petição n. 727183/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 520.
17/08/2021 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2021 Petição Nº 727183/2021 -
16/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 727183/2021. Publicação prevista para 17/08/2021)
16/08/2021 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 727183/2021
16/08/2021 11:52

Protocolizada Petição 727183/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2021
29/06/2021 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618287/2021
29/06/2021 19:18

Protocolizada Petição 618287/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2021
28/06/2021 19:08

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 28/
28/06/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2021
25/06/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021
23/06/2021 17:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
16/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado - Sessão de julgamento de 23/06 antecipada para às 13h, por determinação do Sr. Ministro Presidente.
09/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado - 9ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 23/06/2021
08/06/2021 13:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
08/06/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO Processo pautado para a sessão por videoconferência da 1ª Seção de 09.06.2021.
04/06/2021 14:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 529463/2021
04/06/2021 14:16

Protocolizada Petição 529463/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/06/2021
02/06/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2021-AJC-1S)
31/05/2021 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/05/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2021
28/05/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/05/2021 13:52

Incluído em pauta para 09/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
11/05/2021 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/05/2021 14:02

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS-IEPREV, nos termos da r. decisão de fls. 462/464.
23/04/2021 14:46

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/04/2021 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV, nos termos da r. dec
22/04/2021 16:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 375897/2021 (Juntada automática)
22/04/2021 16:36

Protocolizada Petição 375897/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2021
22/04/2021 08:25

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão retro (ingresso de "amicus curiae")
22/04/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021 Petição Nº 131197/2021 - PET
20/04/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0131197 - PET no REsp 1856969 - Publicação prevista para 22/04/2021
20/04/2021 12:10

Deferido o pedido de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV - Petição Nº 2021/00131197 - PET no REsp 1856969 para ingressar no feito na condição de "amicus curiae".
29/03/2021 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
01/03/2021 09:16

Juntada de Petição de petição nº 131197/2021
28/02/2021 21:10

Protocolizada Petição 131197/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2021
12/11/2020 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
29/10/2020 09:41

Juntada de Petição de petição nº 863364/2020
29/10/2020 09:40

Protocolizada Petição 863364/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2020
21/10/2020 18:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 839300/2020 (Juntada automática)
21/10/2020 18:17

Protocolizada Petição 839300/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2020
21/10/2020 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/10/2020 15:18

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/10/2020 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados na qualidade de "amicus curiae": DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, nos termos da r. decisão de fls. e-ST
21/10/2020 08:47

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 399/400 e e e-STJ fls. 403/405 (ingresso de "amicus curiae")
21/10/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020 Petição Nº 499109/2020 - PET
21/10/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020 Petição Nº 787311/2020 - PET
21/10/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020 Petição Nº 477823/2020 - PET
20/10/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/10/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/10/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0477823 - PET no REsp 1856969 - Publicação prevista para 21/10/2020
19/10/2020 18:30

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) para ingressar no feito na condição de "amicus curiae" - Petição Nº 2020/00477823 - PET no REsp 1856969
19/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0499109 - PET no REsp 1856969 - Publicação prevista para 21/10/2020
19/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0787311 - PET no REsp 1856969 - Publicação prevista para 21/10/2020
19/10/2020 18:10

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para ingressar no feito na condição de "amicus curiae" - Petição Nº 2020/00787311 - PET no REsp 1856969
13/10/2020 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/10/2020 12:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 787860/2020
09/10/2020 12:40

Protocolizada Petição 787860/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 09/10/2020
09/10/2020 12:01

Juntada de Petição de petição nº 787311/2020
09/10/2020 11:56

Protocolizada Petição 787311/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2020
30/09/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020
29/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2020 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2020
29/09/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública da União - DPU.
05/08/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
04/08/2020 18:38

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1057/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem
31/07/2020 09:16

Juntada de Petição de petição nº 499109/2020
31/07/2020 09:14

Protocolizada Petição 499109/2020 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2020
30/07/2020 19:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 498866/2020
30/07/2020 19:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/07/2020 19:32

Protocolizada Petição 498866/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2020
14/07/2020 10:32

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 477823/2020 (Juntada automática)
14/07/2020 10:32

Protocolizada Petição 477823/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2020
30/06/2020 12:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 450284/2020 (Juntada automática)
30/06/2020 12:12

Protocolizada Petição 450284/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2020
29/06/2020 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2020 Petição Nº IJ1600/2020 - ProAfR
26/06/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/06/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1600 - ProAfR no REsp 1856969 - Publicação prevista para 29/06/2020
23/06/2020 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1600/2020 - ProAfR no REsp 1856969
17/06/2020 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
10/06/2020 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
10/06/2020 12:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
26/02/2020 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
26/02/2020 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
21/02/2020 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/02/2020 17:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/02/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020
20/02/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2020 11:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2020
20/02/2020 11:22

Determinada a distribuição do feito
17/02/2020 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
17/02/2020 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/02/2020 13:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 71373/2020 (Juntada automática)
17/02/2020 13:57

Protocolizada Petição 71373/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2020
23/01/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
15/01/2020 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
15/01/2020 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
15/01/2020 10:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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