08/09/2025 10:55

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:54

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-74.2024.4.02.5112/RJAUTOR: NOE LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA (OAB RJ212528)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício cessado em 14/11/2023, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, em relação ao pedido de concessão do benefício requerido em 11/02/2024.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 10:31

Juntada de Petição
30/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-74.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: NOE LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA (OAB RJ212528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 15/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
16/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 17:51

Juntada de Petição
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:52

Despacho
29/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:05

Despacho
24/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Determinada a intimação
21/01/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:29

Juntada de Petição
17/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/12/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOE LOPES DA SILVA <br/> Data: 13/11/2024 às 17:10. <br/> Local: Consultório DR. LUIZ MURADE - Rua Rui Barbosa, nº 383 - Edifício Millenium (salas 608/609) - Itaperuna/RJ <br/> Perito: LUIZ MUR
11/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 14:26

Despacho
06/08/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 12:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2024 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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