03/09/2025 11:05

Juntada de Petição
01/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:09

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:07

Transitado em Julgado
06/08/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição
19/06/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010199-57.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ABDIAS GARCIA FILHOADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento da complementação do auxílio-fardamento referente à promoção do autor à graduação de 1º Sargento, no valor de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), bem como da complementação relativa à promoção à graduação de 2º Sargento, no valor de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais).

O valor deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, e de correção monetária, a partir das promoções reclamadas na lide, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:37

Determinada a citação
19/08/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05F para RJNIG02F)
16/08/2024 18:49

Declarada incompetência
16/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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