TRF2 - 5003996-73.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:23
Juntada de Petição
-
14/08/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003996-73.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)REQUERENTE: ELOISA DA SILVA MORAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 03/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
03/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
-
03/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
03/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
03/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
27/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
-
26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003996-73.2024.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)REQUERENTE: ELOISA DA SILVA MORAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) DESPACHO/DECISÃO Justifique a parte autora, em quinze dias, o pedido de pagamento referente às parcelas atrasadas, tendo em vista a rpv já cadastrada nos autos, evento 122.
Em caso de justificativa, deverá apresentar planilha com os cálculos que entende ser devidos.
Havendo juntada de cálculos, dê-se vista ao réu para manifestação por igual prazo.
Em seguida, não havendo impugnação, expeçam-se as rpvs respectivas. -
25/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
25/06/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
25/06/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
25/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:29
Despacho
-
23/06/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2025 11:10
Juntada de Petição
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 144
-
13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003996-73.2024.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)REQUERENTE: ELOISA DA SILVA MORAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição da parte autora, de evento 130, ratificando ou retificando as informações, conforme o caso, bem como juntando documentação comprobatória, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.
Intimem-se também as partes.
Após, dê-e se vista à parte autora, por igual prazo. -
11/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
-
11/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:28
Despacho
-
10/06/2025 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 132
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 132
-
27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
26/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
26/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
23/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
23/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:02
Juntada de Petição
-
23/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
-
23/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
23/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 14:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-23
-
23/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
-
09/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:38
Despacho
-
08/05/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/04/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
11/04/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
11/04/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:26
Determinada a intimação
-
10/04/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
10/04/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/04/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/04/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/04/2025 11:03
Juntada de Petição
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/02/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/02/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
-
13/02/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/02/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/02/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
07/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/02/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
06/02/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
06/02/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
06/02/2025 21:27
Homologada a Transação
-
06/02/2025 14:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
06/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/01/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/01/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
22/01/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/01/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/01/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/01/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:58
Despacho
-
08/01/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
08/01/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/01/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 21:45
Despacho
-
07/01/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 11:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/12/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/12/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/12/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
12/12/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/12/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/12/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/12/2024 18:53
Juntada de Petição
-
10/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
14/10/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
14/10/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/10/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:13
Indeferido o pedido
-
14/10/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/10/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/10/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/10/2024 10:10
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOISA DA SILVA MORAIS <br/> Data: 08/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
-
07/10/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2024 16:47:07)
-
04/10/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/09/2024 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2024 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/09/2024 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/09/2024 15:59
Despacho
-
16/09/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2024 19:43
Juntada de Petição
-
15/09/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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