05/09/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
15/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Determinada a intimação
11/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000259-70.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PAULO HENRIQUE REBULI LIMAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar aos Impetrados que promovam a operacionalização do direito do Impetrante, nos termos do previsto na Lei nº 10.260/2001, promovendo o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento, pelo período de 20/03/2020 até 31/12/2020, quando cessou o estado de calamidade pública previsto no Decreto nº 6/2020.

Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Considerando que os efeitos patrimoniais da concessão da ordem no mandado de segurança recaem sobre pessoa jurídica à qual se encontra vinculada a autoridade coatora, condeno o Banco do Brasil ao pagamento das custas processuais remanescentes.

As demais entidades (União e FNDE), embora isentas de custas, ficam coobrigadas, juntamente com o Banco do Brasil, ao reembolso das custas iniciais recolhidas pela impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (§ 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009).
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:29

Concedida em parte a Segurança
30/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/03/2025 18:29

Juntada de Petição
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição
10/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 13:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 09:55

Expedição de Carta pelo Correio
18/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:55

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:04

Juntada de Petição
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:26

Determinada a intimação
08/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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